Ronaldo Barbosa

Juiz usa WhatsApp para fazer audiência de conciliação e partes chegam a acordo

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O uso da tecnologia tem se tornado, cada vez mais, uma ferramenta importante para o trabalho de juízes e operadores do Direito, contribuindo para dar maior celeridade ao andamento dos processos e possibilitando a realização de audiências mesmo quando as partes se encontram em outro estado ou país. No último dia 15, uma audiência de …

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Tempo dedicado a cursos online obrigatórios para promoção será pago como hora extra

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Segundo o relator, havia obrigatoriedade implícita de participação nos cursos. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu a uma bancária de Caldas Novas (GO) o pagamento, como extras, das horas dedicadas à realização de cursos pela internet durante os cinco anos em que trabalhou para o Banco Bradesco S.A. Conforme o entendimento do …

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TRT18 considera conversa do whatsapp como prova indiciária de assédio sexual

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A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região manteve a condenação de uma lotérica ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 30 mil a uma empregada que sofreu assédio sexual de um dos sócios da empresa durante o contrato laboral. Diante da dificuldade que normalmente a vítima tem …

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Operações com criptoativos deverão ser informadas à Receita Federal

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A partir de agosto deste ano, pessoas físicas, jurídicas e corretoras que realizem operações com criptoativos terão que prestar informações à Receita Federal. Os criptoativos são popularmente conhecidos como “moedas virtuais”, sendo o Bitcoin a mais famosa entre elas. A coleta de informações sobre operações com criptoativos tem se intensificado em vários países, após a …

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STF considera inconstitucional proibição por lei municipal de transporte individual por aplicativos

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Por unanimidade, Plenário decidiu que a proibição ou a restrição desproporcional da atividade representa violação aos princípios constitucionais da livre iniciativa e concorrência. O Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão nesta quarta-feira (8), concluiu o julgamento sobre leis municipais que restringem desproporcionalmente ou proíbem a atividade de transporte individual de passageiros por meio de aplicativos. …

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Testemunho perante igreja revela existência de bens penhoráveis em processo com trabalhador já falecido

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“Você tem o direito de ficar calado. Tudo o que disser pode e será usado contra você no tribunal.” Esta é a primeira parte da Advertência de Miranda, assim intitulada após um caso nos Estados Unidos, em 1966 (Miranda vs. Arizona). A raiz do preceito, que fala sobre o direito ao silêncio e de não …

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MP que altera lei geral de proteção de dados avança no Congresso

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Nova versão precisa agora ser aprovada em Plenário A comissão especial mista criada no Congresso para analisar a Medida Provisória 869 de 2018 aprovou o relatório que altera a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) aprovada no ano passado e que entrará em vigor em 2020. O relatório traz nova redação à MP, editada …

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Liminar determina que Facebook exclua perfil supostamente difamatório

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Juiz determinou exclusão do perfil para que seja apurado prejuízo à imagem de estudante O juiz Geraldo David Camargo concedeu, no último dia 19 de setembro, uma liminar determinando que o Facebook Serviços On Line do Brasil exclua do Instagram um perfil criado para divulgar acusações de estelionato contra um jovem estudante de engenharia. De acordo …

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Grupos de whatsapp são principais vetores para golpes na internet via fake news

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Campanha do TRE-BA, realizada por meio de uma parceria entre a Ouvidoria e Corregedoria do órgão, pretende alertar o cidadão quanto aos conteúdos falsos espalhados pela internet Os grupos de whatsapp são a principal porta de entrada para propagação de notícias falsas, as chamadas fake news, e golpes na internet. O assunto é tema do …

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Objeto de defesa e acusação, redes sociais figuram em ações na Justiça do Trabalho

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A disseminação do uso das redes sociais e sua presença intensa no cotidiano das pessoas se refletem, também, nas relações de trabalho – e, consequentemente, começam a aparecer com mais frequência nos processos que tramitam na Justiça do Trabalho, se tornando objetos de defesa ou acusação nas ações enviadas à JT. Prova digital De acordo …

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TRABALHADOR QUE EXCLUIU PÁGINA DE EMPRESA NO FACEBOOK É CONDENADO A PAGAR PERDAS E DANOS

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A 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região manteve decisão de primeiro grau que havia condenado um trabalhador a pagar R$ 5 mil, por perdas de danos, por ter excluído a página da empresa no Facebook, em vez de entregar a senha de acesso para a mudança de administrador. Os desembargadores também …

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SITE DE NOTÍCIAS É CONDENADO POR DIVULGAR REPORTAGEM DE CRIME VIRTUAL QUE IDENTIFICAVA A VÍTIMA

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Um site de notícias deve indenizar uma vítima de crime virtual em R$ 4 mil por danos morais, após veicular reportagem sobre o vazamento de conteúdo íntimo da autora, fornecendo elementos que, ao serem conjugados, possibilitavam sua identificação. A decisão também ratificou a tutela de urgência que determinou a retirada de todo conteúdo e imagens, …

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Provedor é obrigado a identificar autor de ato ilícito mesmo antes do Marco Civil da Internet

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As empresas provedoras de acesso à internet devem fornecer, a partir do endereço IP, os dados cadastrais de usuários que cometam atos ilícitos pela rede, mesmo que os fatos tenham ocorrido antes da entrada em vigor do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14). A decisão unânime foi da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça …

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Facebook terá de indenizar político de Coimbra por danos morais

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O PDT e seu secretário naquela cidade também foram condenados pela publicação de conteúdo difamatório na rede social Um morador de Coimbra, na região mineira Mata, será indenizado por danos morais e materiais pelo Facebook Serviços Online do Brasil Ltda., pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) de Coimbra e por um integrante desse partido. O morador, …

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Cobrança de metas por WhatsApp fora do expediente extrapola poder do empregador

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Para a 3ª Turma, a conduta afeta o equilíbrio psicológico do empregado. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Telefônica Brasil S.A. por cobrar metas de um vendedor fora do horário de trabalho por meio do aplicativo WhatsApp. Para a Turma, a conduta da empresa extrapolou os limites aceitáveis no exercício do …

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EMPRESA DE INFORMÁTICA CONDENADA A RESTAURAR FOTOS APAGADAS DE PLATAFORMA ONLINE

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A autora da ação comunicou à requerida sobre a perda dos arquivos e mesmo seguindo as instruções da ré, não conseguiu recuperar os documentos. Uma mulher do interior do Estado entrou com uma ação na Justiça contra uma empresa especializada em venda de serviços digitais após ter suas imagens eliminadas de uma plataforma de armazenamento …

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FAZER DOWNLOAD DE FILMES NO AMBIENTE DE TRABALHO ENSEJA DISPENSA POR JUSTA CAUSA

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O acesso à internet permitido aos funcionários, por meio da rede fornecida no ambiente de trabalho, varia de empresa para empresa. O que não varia é que nenhuma concorda com o uso de suas redes para práticas ilegais. Desrespeitar esse preceito simples pode trazer consequências desastrosas. Um trabalhador descobriu isso da pior forma. Sua empregadora …

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TURMA MANTÉM CONDENAÇÃO DE APLICATIVO POR ERRO DE TRAJETO QUE CAUSOU PERDA DE VOO

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A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal, por maioria, negou provimento ao recurso da empresa Uber de Brasil Tecnologia Ltda e manteve a sentença que condenou a empresa ao pagamento de indenização por danos morais e materiais, decorrentes da perda de voo em razão de erro no trajeto pelo motorista. A 1ª …

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CRÍTICA A COLEGA DE TRABALHO NA INTERNET GERA DEVER DE INDENIZAR

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A 2ª Turma Recursal do TDJFT negou, por unanimidade, provimento a recurso e manteve decisão do 7º Juizado Especial Cível de Brasília, que condenou o recorrente a pagar indenização por danos morais a colega de trabalho, tendo em vista ofensas e humilhações feitas em histórias em quadrinhos, publicadas na internet e enviadas por e-mail no …

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Sexta Turma anula prova obtida pelo WhatsApp Web sem conhecimento do dono do celular

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A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) declarou nula decisão judicial que autorizou o espelhamento do aplicativo de mensagens WhatsApp, por meio da página WhatsApp Web, como forma de obtenção de prova em uma investigação sobre tráfico de drogas e associação para o tráfico. A conexão com o WhatsApp Web, sem conhecimento do …

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