Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve indenização por danos morais no valor de R$ 20 mil que o Google terá de pagar por não haver cumprido ordem judicial para a retirada de postagens ofensivas publicadas em um blog. Também foi mantida a multa diária pelo descumprimento da decisão, …
Mantida condenação ao Google por não retirar postagens ofensivas de blog Leia mais »
Instituto investigou notícias sobre seleições do Parlamento Europeu Informações falsas e com conteúdo extremo geram maior engajamento no Facebook do que notícias da mídia tradicional. A conclusão foi de um estudodo Instituto de Internet da Universidade de Oxford, um dos mais renomados do mundo. A investigação analisou a circulação de conteúdos em redes sociais relacionados às …
Fake news geram mais engajamento no Facebook que mídia tradicional Leia mais »
O governo de São Paulo vai criar 11 polos de desenvolvimento industrial no estado. Segundo o governador João Doria, a intenção é melhorar a infraestrutura nas regiões que receberão os incentivos, dar acesso diferenciado a crédito, simplificar licenças e melhorar as condições fiscais e tributárias. As ações vão beneficiar os setores farmacêutico metalúrgico; de máquinas …
Governo de São Paulo cria 11 polos para incentivar produção industrial Leia mais »
O uso da tecnologia tem se tornado, cada vez mais, uma ferramenta importante para o trabalho de juízes e operadores do Direito, contribuindo para dar maior celeridade ao andamento dos processos e possibilitando a realização de audiências mesmo quando as partes se encontram em outro estado ou país. No último dia 15, uma audiência de …
Juiz usa WhatsApp para fazer audiência de conciliação e partes chegam a acordo Leia mais »
Segundo o relator, havia obrigatoriedade implícita de participação nos cursos. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu a uma bancária de Caldas Novas (GO) o pagamento, como extras, das horas dedicadas à realização de cursos pela internet durante os cinco anos em que trabalhou para o Banco Bradesco S.A. Conforme o entendimento do …
Tempo dedicado a cursos online obrigatórios para promoção será pago como hora extra Leia mais »
A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região manteve a condenação de uma lotérica ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 30 mil a uma empregada que sofreu assédio sexual de um dos sócios da empresa durante o contrato laboral. Diante da dificuldade que normalmente a vítima tem …
TRT18 considera conversa do whatsapp como prova indiciária de assédio sexual Leia mais »
A partir de agosto deste ano, pessoas físicas, jurídicas e corretoras que realizem operações com criptoativos terão que prestar informações à Receita Federal. Os criptoativos são popularmente conhecidos como “moedas virtuais”, sendo o Bitcoin a mais famosa entre elas. A coleta de informações sobre operações com criptoativos tem se intensificado em vários países, após a …
Operações com criptoativos deverão ser informadas à Receita Federal Leia mais »
Por unanimidade, Plenário decidiu que a proibição ou a restrição desproporcional da atividade representa violação aos princípios constitucionais da livre iniciativa e concorrência. O Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão nesta quarta-feira (8), concluiu o julgamento sobre leis municipais que restringem desproporcionalmente ou proíbem a atividade de transporte individual de passageiros por meio de aplicativos. …
“Você tem o direito de ficar calado. Tudo o que disser pode e será usado contra você no tribunal.” Esta é a primeira parte da Advertência de Miranda, assim intitulada após um caso nos Estados Unidos, em 1966 (Miranda vs. Arizona). A raiz do preceito, que fala sobre o direito ao silêncio e de não …
Nova versão precisa agora ser aprovada em Plenário A comissão especial mista criada no Congresso para analisar a Medida Provisória 869 de 2018 aprovou o relatório que altera a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) aprovada no ano passado e que entrará em vigor em 2020. O relatório traz nova redação à MP, editada …
MP que altera lei geral de proteção de dados avança no Congresso Leia mais »
Juiz determinou exclusão do perfil para que seja apurado prejuízo à imagem de estudante O juiz Geraldo David Camargo concedeu, no último dia 19 de setembro, uma liminar determinando que o Facebook Serviços On Line do Brasil exclua do Instagram um perfil criado para divulgar acusações de estelionato contra um jovem estudante de engenharia. De acordo …
Liminar determina que Facebook exclua perfil supostamente difamatório Leia mais »
Campanha do TRE-BA, realizada por meio de uma parceria entre a Ouvidoria e Corregedoria do órgão, pretende alertar o cidadão quanto aos conteúdos falsos espalhados pela internet Os grupos de whatsapp são a principal porta de entrada para propagação de notícias falsas, as chamadas fake news, e golpes na internet. O assunto é tema do …
Grupos de whatsapp são principais vetores para golpes na internet via fake news Leia mais »
A disseminação do uso das redes sociais e sua presença intensa no cotidiano das pessoas se refletem, também, nas relações de trabalho – e, consequentemente, começam a aparecer com mais frequência nos processos que tramitam na Justiça do Trabalho, se tornando objetos de defesa ou acusação nas ações enviadas à JT. Prova digital De acordo …
Objeto de defesa e acusação, redes sociais figuram em ações na Justiça do Trabalho Leia mais »
A 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região manteve decisão de primeiro grau que havia condenado um trabalhador a pagar R$ 5 mil, por perdas de danos, por ter excluído a página da empresa no Facebook, em vez de entregar a senha de acesso para a mudança de administrador. Os desembargadores também …
TRABALHADOR QUE EXCLUIU PÁGINA DE EMPRESA NO FACEBOOK É CONDENADO A PAGAR PERDAS E DANOS Leia mais »
Um site de notícias deve indenizar uma vítima de crime virtual em R$ 4 mil por danos morais, após veicular reportagem sobre o vazamento de conteúdo íntimo da autora, fornecendo elementos que, ao serem conjugados, possibilitavam sua identificação. A decisão também ratificou a tutela de urgência que determinou a retirada de todo conteúdo e imagens, …
As empresas provedoras de acesso à internet devem fornecer, a partir do endereço IP, os dados cadastrais de usuários que cometam atos ilícitos pela rede, mesmo que os fatos tenham ocorrido antes da entrada em vigor do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14). A decisão unânime foi da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça …
O PDT e seu secretário naquela cidade também foram condenados pela publicação de conteúdo difamatório na rede social Um morador de Coimbra, na região mineira Mata, será indenizado por danos morais e materiais pelo Facebook Serviços Online do Brasil Ltda., pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) de Coimbra e por um integrante desse partido. O morador, …
Facebook terá de indenizar político de Coimbra por danos morais Leia mais »
Para a 3ª Turma, a conduta afeta o equilíbrio psicológico do empregado. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Telefônica Brasil S.A. por cobrar metas de um vendedor fora do horário de trabalho por meio do aplicativo WhatsApp. Para a Turma, a conduta da empresa extrapolou os limites aceitáveis no exercício do …
Cobrança de metas por WhatsApp fora do expediente extrapola poder do empregador Leia mais »
A autora da ação comunicou à requerida sobre a perda dos arquivos e mesmo seguindo as instruções da ré, não conseguiu recuperar os documentos. Uma mulher do interior do Estado entrou com uma ação na Justiça contra uma empresa especializada em venda de serviços digitais após ter suas imagens eliminadas de uma plataforma de armazenamento …
EMPRESA DE INFORMÁTICA CONDENADA A RESTAURAR FOTOS APAGADAS DE PLATAFORMA ONLINE Leia mais »
O acesso à internet permitido aos funcionários, por meio da rede fornecida no ambiente de trabalho, varia de empresa para empresa. O que não varia é que nenhuma concorda com o uso de suas redes para práticas ilegais. Desrespeitar esse preceito simples pode trazer consequências desastrosas. Um trabalhador descobriu isso da pior forma. Sua empregadora …
FAZER DOWNLOAD DE FILMES NO AMBIENTE DE TRABALHO ENSEJA DISPENSA POR JUSTA CAUSA Leia mais »
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