Notícias

TURMA MANTÉM CONDENAÇÃO DE APLICATIVO POR ERRO DE TRAJETO QUE CAUSOU PERDA DE VOO

Deixe um comentário / Notícias / Por

A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal, por maioria, negou provimento ao recurso da empresa Uber de Brasil Tecnologia Ltda e manteve a sentença que condenou a empresa ao pagamento de indenização por danos morais e materiais, decorrentes da perda de voo em razão de erro no trajeto pelo motorista. A 1ª …

TURMA MANTÉM CONDENAÇÃO DE APLICATIVO POR ERRO DE TRAJETO QUE CAUSOU PERDA DE VOO Leia mais »

CRÍTICA A COLEGA DE TRABALHO NA INTERNET GERA DEVER DE INDENIZAR

Deixe um comentário / Notícias / Por

A 2ª Turma Recursal do TDJFT negou, por unanimidade, provimento a recurso e manteve decisão do 7º Juizado Especial Cível de Brasília, que condenou o recorrente a pagar indenização por danos morais a colega de trabalho, tendo em vista ofensas e humilhações feitas em histórias em quadrinhos, publicadas na internet e enviadas por e-mail no …

CRÍTICA A COLEGA DE TRABALHO NA INTERNET GERA DEVER DE INDENIZAR Leia mais »

Sexta Turma anula prova obtida pelo WhatsApp Web sem conhecimento do dono do celular

Deixe um comentário / Notícias / Por

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) declarou nula decisão judicial que autorizou o espelhamento do aplicativo de mensagens WhatsApp, por meio da página WhatsApp Web, como forma de obtenção de prova em uma investigação sobre tráfico de drogas e associação para o tráfico. A conexão com o WhatsApp Web, sem conhecimento do …

Sexta Turma anula prova obtida pelo WhatsApp Web sem conhecimento do dono do celular Leia mais »

Oficina que deixa a desejar não pode reclamar de críticas em site do consumidor

Deixe um comentário / Notícias / Por

Na seara do consumo, a divulgação de préstimos sem qualidade é uma ferramenta que pode ser eficiente na defesa do consumidor e no aperfeiçoamento da prestação do serviço. É com a veiculação de comentários desfavoráveis e avaliações sobre trabalhos prestados que outros consumidores tomam conhecimento da qualidade do fornecedor. Cabe a este melhorar seu atendimento …

Oficina que deixa a desejar não pode reclamar de críticas em site do consumidor Leia mais »

Fotos do Facebook são prova de condição financeira para reparação por danos morais

Deixe um comentário / Notícias / Por

Fotos postadas no Facebook foram fundamentais para uma diarista que buscou a Justiça do Trabalho para receber o pagamento pelas faxinas realizadas para uma dona de casa. Entre as provas apresentadas estavam fotografias com imagens em que a “ex-patroa” aparecia portando um Iphone, dirigindo carro próprio e até mesmo uma sequência mostrando a transformação de …

Fotos do Facebook são prova de condição financeira para reparação por danos morais Leia mais »

Google terá que fornecer informações acerca das mensagens eletrônicas que tramitaram nas contas de e-mails dos investigados

Deixe um comentário / Notícias / Por

A Segunda Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, manteve a decisão do Juízo da Subseção Judiciária de Teixeira de Freitas/BA que determinou que a empresa Google Brasil Internet LTDA fornecesse informações acerca das mensagens eletrônicas que tramitaram nas contas de e-mails dos investigados, acusados de irregularidades em contratações efetuadas pelo …

Google terá que fornecer informações acerca das mensagens eletrônicas que tramitaram nas contas de e-mails dos investigados Leia mais »

Rede social é condenada a indenizar vítima de perfil falso

Deixe um comentário / Notícias / Por

A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou sentença da 2ª Vara Cível de Americana que condenou a rede social Facebook a remover um perfil falso alusivo a médico e a pagar indenização à vítima no valor de R$ 10 mil, a título de danos morais.         Consta dos autos …

Rede social é condenada a indenizar vítima de perfil falso Leia mais »

Indicação de URL para remoção de conteúdo na internet deve ser restrita a conteúdo julgado

Deixe um comentário / Notícias / Por

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que havia mandado o Google excluir vídeos do YouTube considerados ofensivos, na medida em que a pessoa ofendida informasse ao provedor o endereço eletrônico (URL) das páginas. Acompanhando o voto da relatora do recurso do Google, …

Indicação de URL para remoção de conteúdo na internet deve ser restrita a conteúdo julgado Leia mais »

Reconhecida ilicitude de provas obtidas por meio do WhatsApp sem autorização judicial

Deixe um comentário / Notícias / Por

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a ilegalidade de provas obtidas pela polícia sem autorização judicial a partir de mensagens arquivadas no aplicativo WhatsApp e, por unanimidade, determinou a retirada do material de processo penal que apura suposta prática de tentativa de furto em Oliveira (MG).     “No caso, deveria a …

Reconhecida ilicitude de provas obtidas por meio do WhatsApp sem autorização judicial Leia mais »

SEXTA CÂMARA AFASTA CONDENAÇÃO POR DANO MORAL A TRABALHADOR QUE CRITICOU A EMPRESA NO FACEBOOK

Deixe um comentário / Notícias / Por

Por Ademar Lopes Junior A 6ª Câmara do TRT-15 deu provimento parcial ao recurso de um trabalhador condenado em primeira instância a pagar R$ 2 mil de indenização por danos morais à empresa onde havia trabalhado, por ter publicado em seu Facebook mensagens contra a empresa. O acórdão, que teve como relator o desembargador Francisco …

SEXTA CÂMARA AFASTA CONDENAÇÃO POR DANO MORAL A TRABALHADOR QUE CRITICOU A EMPRESA NO FACEBOOK Leia mais »

É abusiva cláusula que obriga cliente de cartão de crédito a fornecer dados a terceiros

Deixe um comentário / Notícias / Por

No momento em que assina contrato de serviços de cartão de crédito, o cliente tem o direito de autorizar ou não o fornecimento de seus dados pessoais e de movimentação financeira a outras empresas, ainda que parceiras da administradora. Por esse motivo, a imposição da autorização em contrato de adesão é considerada abusiva e fere …

É abusiva cláusula que obriga cliente de cartão de crédito a fornecer dados a terceiros Leia mais »

Comunicação por e-mail entre empresas e clientes tem valor legal, confirma Tribunal

Deixe um comentário / Notícias / Por

A comunicação por meio eletrônico entre empresa e cliente, desde que atendidos os pressupostos elencados pela legislação pertinente, tem validade igual às demais modalidades de interação entre as partes. Com esse entendimento, a 3ª Câmara Civil do TJ manteve sentença que isentou empresa concessionária de energia elétrica de responsabilidade em indenizar supermercado por supostos prejuízos …

Comunicação por e-mail entre empresas e clientes tem valor legal, confirma Tribunal Leia mais »

Turma determina recebimento de denúncia contra mulher por racismo em página do Facebook

Deixe um comentário / Notícias / Por

A denúncia narra conduta consistente na publicação, através da rede mundial de computadores, na página pessoal do Facebook da denunciada, de dizeres de cunho discriminatório racial que, em tese, é típica, subsumindo-se ao crime previsto no artigo 20 da Lei 7.716/89, propagando seu sentimento “imbuído de severa ofensividade a uma coletividade – nordestinos –, transbordando …

Turma determina recebimento de denúncia contra mulher por racismo em página do Facebook Leia mais »

Juiz nega indenização por danos morais a empregado dispensado por Whatsapp

Deixe um comentário / Notícias / Por

Na 3ª Vara do Trabalho de Uberlândia, o juiz Celso Alves Magalhães condenou uma empresa de instalação de ar condicionado a pagar a um ex-empregado verbas rescisórias, além das multas previstas nos artigos 467 e 477 da CLT. É que ficou demonstrado que a dispensa do emprego se deu sem o pagamento das verbas devidas …

Juiz nega indenização por danos morais a empregado dispensado por Whatsapp Leia mais »

Vara de Colíder soluciona processo após garantir participação de trabalhadora em audiência via WhatsApp

Deixe um comentário / Notícias / Por

A Justiça do Trabalho mato-grossense mais uma vez garantiu a celeridade de sua atuação valendo-se de ferramentas da tecnologia. A utilização desta vez ocorreu durante audiência realizada na Vara do Trabalho de Colíder que, por meio de uma chamada de vídeo do aplicativo WhatsApp, permitiu a participação de uma trabalhadora que estava há 1.600 quilômetros …

Vara de Colíder soluciona processo após garantir participação de trabalhadora em audiência via WhatsApp Leia mais »

Post´s nas Redes Sociais tem potencial de gerar danos

Deixe um comentário / Notícias / Por

A honra alheia pode ser atingida de diversas maneiras, e as matérias que insistem em habitar os Tribunais hoje, não se restringem aos danos morais pela inscrição de dívidas irregulares. Hoje as agressões “verbais” difundidas através das Redes Sociais tem potencial de gerar danos, e se destacam pelo exercício irregular de clientes ou credores, de …

Post´s nas Redes Sociais tem potencial de gerar danos Leia mais »

Imóvel adquirido de boa-fé e considerado bem de família não vai ser leiloado

Deixe um comentário / Notícias / Por

A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho revogou a penhora do imóvel adquirido por um casal depois de uma transação que foi reconhecida como fraudulenta em outra ação trabalhista. A SDI-2 considerou que a aquisição foi de boa-fé e que os compradores foram diretamente atingidos em seu direito de …

Imóvel adquirido de boa-fé e considerado bem de família não vai ser leiloado Leia mais »

Construtora deve disponibilizar moradia à proprietária de apartamento com grave infiltração

Deixe um comentário / Notícias / Por

Imóvel deve ter mesmas condições do apartamento da autora.         A 5ª Vara Cível da Comarca de Santos concedeu tutela provisória para que uma construtora disponibilize, enquanto durar o processo, apartamento similar ao adquirido pela autora da ação, uma vez que o imóvel apresenta grave infiltração e umidade. O magistrado José Wilson Gonçalves estipulou, em caso de …

Construtora deve disponibilizar moradia à proprietária de apartamento com grave infiltração Leia mais »

Fale Conosco!